Termos de Uso e Política de Privacidade

Este Termo refere-se ao uso da Plataforma Orion, formada por aplicativo de celulares e plataforma WEB para coleta, transformação e visualização de dados, abrangendo qualquer uma de suas versões. Para efeitos de melhor entendimento, a Plataforma Orion será referida neste contrato como SISTEMA.

O Usuário pode usar o SISTEMA somente se aceitar antes os Termos de Uso (ToU). Ao se registrar, acessar ou usar o SISTEMA, o usuário concorda com o ToU.

Caso um terceiro esteja aceitando este Termo de Uso em nome do usuário (realizando o convite para o SISTEMA), o terceiro declara e garante que possui plenos poderes para vincular o usuário ao ToU (Convidar usuário para a Instituição).

Se o Usuário ou o terceiro não concordarem com este Termos de Uso, então o usuário ou o terceiro não devem usar ou participar de nenhuma das funcionalidades oferecidas como parte do sistema. Caso o terceiro não possua plenos poderes para vincular o usuário ao ToU, haverá cancelamento de uso.

Este contrato é documento legal entre a NITENTECH TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.224.720/0001-15, empresa desenvolvedora do SISTEMA (LICENCIANTE) e a portadora da licença de uso do SISTEMA (LICENCIADA), sendo pessoa física ou jurídica, tenha ela adquirido diretamente ou não com a NITENTECH.

Ao aceitar os termos de uso do SISTEMA, presume-se que este contrato foi devidamente lido e aceito, na forma de adesão, como base para o relacionamento entre a NITENTECH e o LICENCIADO. As pessoas, funcionários ou não da LICENCIADA que porventura venham a utilizar das funcionalidades do SISTEMA vinculados à LICENCIADA serão referidos neste contrato como USUÁRIOS.

Este SISTEMA é protegido pelas leis de direitos autorais e tratados internacionais relativos a direitos autorais do Brasil e com os países que este possui relações diplomáticas, bem como por outras leis e tratados de propriedade intelectual. O SISTEMA é licenciado para uso, não sendo vendido. A NITENTECH se reserva o direito de modificar as condições apresentadas nestes Termos, a qualquer tempo, por meio de atualização no próprio site, bem como por notificação por e-mail aos LICENCIADOS. Estas modificações entrarão em vigor após 15 (quinze) dias da data de publicação no site e envio por e-mail ao LICENCIADO. A cópia mais atualizada estará disponível para consulta no endereço: https://plataformaorion.com.br/termos.

Se a NITENTECH identificar quebra de CÓDIGOS FONTES, e/ou cópia do produto para uso próprio, revenda, estudo, demonstrações por parte do LICENCIADO, salvo expressa autorização da NITENTECH, fica estipulada multa no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

I. DO ACESSO

O SISTEMA é fornecido de forma online pela rede mundial de computadores, e sem nenhuma garantia de funcionamento referente a forma, período, condição, equipamento ou elementos especiais de uso para os quais o SISTEMA não foi inicialmente planejado. O prazo para utilização do SISTEMA é definido por tempo indeterminado, ou seja, o LICENCIADO pode utilizar o SISTEMA pelo tempo que desejar, devendo, durante esse período, se manter adimplente com o pagamento da mensalidade.

A NITENTECH reserva-se no direito exclusivo de, a todo o tempo, suspender, restringir ou cancelar, total ou parcialmente, o acesso ao SISTEMA ou a qualquer funcionalidade incorporada a ele, designadamente, em virtude de operações de manutenção, atualização ou reparação da Plataforma, podendo, ainda, encerrar, definitiva ou provisoriamente, o SISTEMA, de acordo com a sua vontade, informando o LICENCIADO com 8 (oito) dias de antecedência para que seja possível extrair os dados do sistema, sem prejuízo dos compromissos contratuais assumidos com terceiros.

O SISTEMA foi desenvolvido para funcionar perfeitamente no sistema mobile Android 4.1 ou superior e através dos navegadores Google Chrome (preferencialmente e devidamente atualizado), Mozilla Firefox, e Safari. Esta garantia não inclui os problemas originados por travamentos, conflitos ou falha de hardware, conexão da Internet ou qualquer outro recurso ou elemento diretamente controlado pelo sistema operacional.

Ao acessar este SISTEMA, o LICENCIADO está ciente que o mesmo se encontra com todos os componentes e que não há obrigação da NITENTECH em fornecê-lo gravado em mídia de qualquer espécie referente a cópia e versão licenciada e bem como qualquer versão a ser lançada além da forma que o mesmo obteve.

A NITENTECH abdica de qualquer responsabilidade que venha ser atribuída ao LICENCIADO, bem como danos causados a equipamentos, sistemas, informações inseridas, redes e terceiros de forma direta ou indireta.

Nossa garantia de uptime ou nível de SLA definidos para o sistema é de 99%, para qualquer dano de grande porte em nossa estrutura.

Todos os esforços sempre serão realizados para manter o serviço no ar, em pleno funcionamento e com a maior taxa de uptime possível.

É vedado a utilização de aplicativos para limpeza de disco quando se estiver utilizando o aplicativo Orion em uma coleta de campo, pois pode acarretar em perda de dados.

II. ENCARGOS E FATURAMENTO

O SISTEMA é disponibilizado no modelo SaaS (Sistema como Serviço), ou seja, o SISTEMA é disponibilizado em forma de aluguel, sendo pago mensalmente. O LICENCIADO, ao efetuar o pagamento e o devido registro do SISTEMA junto à NITENTECH, adquire o direito de uso sem possibilidade de alugar, revender, ceder, emprestar, transferir ou efetuar qualquer tipo de operação comercial onde os direitos de uso do SISTEMA sejam transferidos do LICENCIADO que primeiro possui a licença em seu nome. A direito de uso permite apenas o uso do SISTEMA sem nenhuma ressalva adicional referente ao produto ou serviço agregado, oferecido pelo LICENCIADO.

O valor mensal para uso do SISTEMA, cobrado pelo LICENCIANTE, pode sofrer modificações se o LICENCIADO optar por algum serviço adicional ou outra quantidade de direitos de uso.

O valor mensal para uso do SISTEMA, cobrado pela NITENTECH obedece a fórmula explícita no site, ou seja, R$ 150,00 (cento e cinquenta) reais mensais por usuário cadastrado na instituição criada pelo LICENCIADO e R$ 15,00 (quinze reais) por GB armazenado na nuvem, devendo a fatura ser gerada para o LICENCIADO após o período de 30 dias de uso teste. O valor será gerado pelo próprio sistema e enviado ao LICENCIADO para pagamento via PAYPAL.

O número de usuários é consolidado pela quantidade máxima de usuários convidados e dentro do quadro de usuários da instituição do sistema no mês de referência da fatura.

Todos os valores no contrato poderão sofrer o reajuste anual, com base no índice IGP-M, realizado no ano em vigor e na variação do dólar.

II.I FATURAMENTO CONTÍNUO

O LICENCIADO será faturado continuamente pelo uso do SISTEMA. A menos que cancele a assinatura antes da data mensal de faturamento, o LICENCIADO autoriza a NITENTECH a cobrar o preço da assinatura do próximo mês usando a sua forma de pagamento. Para descontinuar o uso do SISTEMA e interromper o processo de faturamento contínuo, o LICENCIADO deve fornecer à NITENTECH uma solicitação de cancelamento de seu SISTEMA com antecedência de 48 (Quarenta e oito) horas através dos meios de contato fornecidos pelo site https://plataformaorion.com.br. Mediante o cancelamento do acesso do LICENCIADO ao SISTEMA, o LICENCIADO será faturado por quaisquer encargos de acesso pendentes pelos dias do mês em que o cancelamento ocorreu.

III. DO CANCELAMENTO

Em caso de não pagamento dos valores referentes à mensalidade e/ou outros serviços, fica o LICENCIADO sujeito à interrupção temporária ou o cancelamento definitivo dos serviços prestados pela NITENTECH. Passados 15 (quinze) dias da mensalidade inadimplente, o acesso ao SISTEMA poderá ser bloqueado e apenas liberado mediante pagamento da (s) mensalidade (s) em atraso. O LICENCIADO poderá extrair os dados do sistema com o sistema bloqueado (realizar download dos seus dados). Após 90 (dias) dias de inadimplência, os dados inseridos no sistema serão apagados.

O LICENCIADO pode rescindir este contrato a qualquer momento, ficando a NITENTECH obrigada a cancelar a subscrição no prazo de até 48 (Quarenta e oito) horas do aviso. Em nenhuma hipótese serão devolvidos quaisquer valores pagos. A NITENTECH pode rescindir este contrato no caso do não cumprimento pelo LICENCIADO das obrigações constantes neste Termo de Uso.

Tudo quanto for devido, em razão deste contrato e que não comporte o processo executivo, será cobrado em ação competente, ficando a cargo do devedor, em qualquer caso, os honorários do advogado que o credor constitui para ressalva dos seus direitos.

Parágrafo Único: A infração de quaisquer das cláusulas ou condições do presente instrumento obrigará a parte que der causa à rescisão, ressarcindo os prejuízos que causar à outra parte em razão de seu inadimplemento.

Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a NITENTECH poderá rescindir este contrato caso o LICENCIADO não cumpra com seus termos e condições. O LICENCIADO será comunicado via e-mail ou telefone e deverá eliminar ou extrair(realizar download) todas as informações do SISTEMA, bem como todos os seus componentes em até 48 horas após o envio do e-mail de notificação.

Em casos que o LICENCIADO desejar cancelar o contrato, a NITENTECH disponibilizará as informações inseridas no sistema, entregando ao LICENCIADO em arquivo (em formato CSV e .ZIP), enviado por e-mail, em um prazo de 30 (trinta) dias úteis, após a confirmação do cancelamento. Desta forma, o LICENCIADO poderá utilizar este arquivo para visualizar, utilizar ou importar suas informações posteriormente.

IV. ATUALIZAÇÕES E MODIFICAÇÕES

O SISTEMA poderá sofrer modificações, atualizações e adequações cujas alterações não serão em nenhum momento de obrigação da NITENTECH.

O SISTEMA poderá ter modificado o seu sistema de proteção sem a necessidade de aviso prévio da NITENTECH para com o LICENCIADO. A NITENTECH reserva-se o direito de, periodicamente e sem prévio aviso, autenticar eletronicamente o SISTEMA via sua rede. Tal autenticação poderá resultar no bloqueio do uso do SISTEMA caso o mesmo tenha sido alterado, violado ou divulgado de alguma forma ou em algum meio. A NITENTECH rescindirá imediatamente a licença de uso para com o LICENCIADO identificado como portador da licença.

Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas no SISTEMA, mesmo que informadas, solicitadas, e eventualmente pagas pelo LICENCIADO, ficam incorporadas ao SISTEMA e sujeitas aos termos deste TERMO DE USO DE SISTEMA, podendo inclusive serem disponibilizadas pelo LICENCIADO a outras LICENCIADAS que utilizem o mesmo modelo de SISTEMA, assim como o LICENCIADO pode eventualmente receber melhorias de funcionamento, correções e novos recursos no SISTEMA que utiliza.

O LICENCIADO desde já concorda com modificações, implementação de novos recursos, ou ferramentas, ou melhorias ou correções no modelo de SISTEMA que utiliza, ficando a critério da NITENTECH o gerenciamento e aprovação destas modificações no SISTEMA. A instalação das atualizações no SISTEMA é feita de forma automática pela NITENTECH.

V. SUPORTE

O treinamento será efetuado via seminario online (webinar) com duração de até 1h30m (uma hora e trinta minutos) ou apostilas enviadas ao LICENCIADO. Quaisquer dúvidas que o LICENCIADO e/ou seu representante tenha durante o treinamento serão respondidas pontualmente por telefone ou e-mail pela equipe de suporte da NITENTECH após o treinamento. Em caso da necessidade de treinamentos adicionais, será cobrado o valor de R$ 100,00 (cem reais) por hora técnica, em horário comercial, de segunda à sexta-feira.

O suporte oferecido é referente aos aspectos de configuração, correções e desempenho do SISTEMA, não tendo a NITENTECH nenhuma obrigação de oferecer suporte sobre descrição de procedimentos e uso de recursos do SISTEMA, caso o LICENCIADO já tenha recebido o treinamento e material de uso do sistema.

O Suporte Técnico fornecido ao LICENCIADO limita-se a esclarecimentos sobre o funcionamento do SISTEMA e sua operação, assim sendo, pressupõe-se o mínimo de conhecimento do uso do computador e do smartphone por parte do(s) LICENCIADO(s), o que inclui o uso do computador, smartphone e suas funções, o uso do sistema operacional sob o qual o SISTEMA irá trabalhar, e do assunto que o SISTEMA se propõe a resolver. Pressupõe-se também uma configuração adequada do computador no que se refere a utilização do SISTEMA licenciado e o bom estado de funcionamento deste computador. O Suporte Técnico limita-se ao atendimento aos Usuários do LICENCIADO, não estando incluídos neste serviço ligações telefônicas, que ocorrem sempre por conta dos Usuários.

O Suporte Técnico da NITENTECH garante atendimento gratuito ao LICENCIADO que possui seu SISTEMA hospedado nos servidores da NITENTECH. A NITENTECH somente oferece suporte via correio eletrônico no endereço suporte@plataformaorion.com.br. Para contato por telefone, atende em horário comercial (das 08:00h às 12:00h e 14h00 às 18h00) pelo telefone informado no site https://plataformaorion.com.br sempre no fuso horário de São Paulo, de acordo com a ordem e disponibilidade dos atendentes.

A NITENTECH não oferece garantias de qualquer tipo de suporte oferecido por seus técnicos ou representantes, salvo os referentes à utilização do SISTEMA nas condições para o qual foi projetado.

A NITENTECH não se responsabiliza por danos derivados de perdas de dados e corrupção de arquivos originados por problemas no uso do SISTEMA.

VI. TÍTULOS E DIREITOS AUTORAIS

O LICENCIADO concede à NITENTECH e seus subcontratados um direito não exclusivo, intransferível e válido no mundo todo de hospedar, executar, modificar e reproduzir o conteúdo do LICENCIADO conforme necessário para fornecer serviços de nuvem ao LICENCIADO. A NITENTECH não acessará, usará nem divulgará o conteúdo do LICENCIADO sem permissão por escrito deste, salvo conforme razoavelmente necessário para oferecer suporte ao uso de serviços de nuvem por parte do LICENCIADO. A não ser nos casos de direitos limitados concedidos à NITENTECH de acordo com este Termo, o LICENCIADO retém todo direito, titularidade e interesse no conteúdo do LICENCIADO.

Se o LICENCIADO acessar os serviços de nuvem com um aplicativo fornecido por um terceiro, a NITENTECH poderá divulgar o conteúdo do LICENCIADO a esse terceiro, conforme necessário, para permitir sua interoperação entre o aplicativo, os serviços de nuvem e o conteúdo do LICENCIADO.

A NITENTECH poderá divulgar o conteúdo do LICENCIADO se obrigada por lei ou regulamentos ou para cumprir uma ordem judicial ou de outro órgão do governo, ocasião na qual a NITENTECH tentará razoavelmente limitar o escopo da divulgação.

Quando o uso do SISTEMA pelo LICENCIADO terminar, a NITENTECH:
  a) Tornará o conteúdo do LICENCIADO disponível a ele para download por um período de 30 dias, a menos que o LICENCIADO solicite um intervalo menor de disponibilidade ou a NITENTECH seja legalmente proibida de fazê-lo;

As fotografias capturadas diretamente pelo aplicativo mobile, serão automaticamente compactadas para melhor armazenamento no sistema. As fotos adicionadas ao sistema provenientes da galeria de fotos do LICENCIADO serão copiadas para o SISTEMA para versão automaticamente compactada. Dessa forma a versão original da foto não estará disponível para consulta no sistema, somente a versão compactada.

VII. FORNECIMENTO WHITE-LABEL

Com o White Label o LICENCIADO poderá disponibilizar a Plataforma Orion com a personalização da interface de acordo com a identidade visual do LICENCIADO, como sua marca, cores e regras de uso.

Não existe obrigatoriedade de o SISTEMA ser fornecido com a identidade visual e marca da NITENTECH ou Plataforma Orion, contudo o formato White-Label poderá conter logo da NITENTECH ou Plataforma Orion e também as mensagens de “Powered by Nitentech” ou “Powered by Plataforma Orion” nos produtos gerados e telas do sistema.

VIII. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Para executarmos nossos serviços e melhorarmos continuamente a experiência dos LICENCIADOS do SISTEMA, as seguintes informações dos LICENCIADOS serão coletadas:
  a) Informações Pessoais: ao baixar o aplicativo, teremos acesso aos dados da conta de usuário cadastrada no dispositivo, bem como à galeria de fotos e mídia (permissão para leitura alteração e exclusão de conteúdo) armazenados na memória interna e às conexões de rede. Para detectarmos sua localização, teremos acesso também à localização aproximada com base na rede, à localização com base nos sistemas globais de posicionamento disponíveis no smartphone, seja Global Positioning System (GPS), Assisted-GPS (A-GPS), GLONASS, Beidou e/ou outro disponível, e outras informações enviadas por seu dispositivo móvel. Teremos acesso ainda, ao IMEI (identificação internacional de equipamento móvel) do aparelho móvel. Na plataforma WEB teremos acesso às imagens e informações lançadas no site além de cookies para confirmar sua identidade, personalizar seu acesso e acompanhar a utilização de nosso website visando o aprimoramento de sua navegação e funcionalidade.
  b) Informações Não Pessoais: são consideradas informações não pessoais as referentes ao nome de usuário e endereço de e-mail utilizados para cadastramento.

Sempre que as nossas tecnologias permitirem identificar determinado USUÁRIO através da análise isolada e independente de uma informação ou dado, tal informação ou dado será considerado, para os fins desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, uma Informação Pessoal.

Todas as Informações coletadas pela Plataforma Orion servem para permitir que prestemos serviços cada vez melhores, bem como para que o LICENCIADO se utilize das funcionalidades oferecidas pelo SISTEMA. O uso das Informações dos Usuários não implicará na divulgação de conteúdo, salvo prévia autorização do LICENCIADO. Nós poderemos utilizar essas Informações (Pessoais ou Não Pessoais) principalmente para:
  a) Concluir suas solicitações e permitir o uso de certas funcionalidades da Plataforma Orion;
  b) Entrar em contato com LICENCIADOS para confirmar ou verificar as Informações, bem como destinar o LICENCIADOS para a página referente ao pagamento;
  c) Desenvolver, melhorar e oferecer serviços e produtos.

Abaixo, citamos os casos nos quais poderá haver compartilhamento de informações:
  a) Novos negócios: no contínuo desenvolvimento do nosso Software podem ser estabelecidas parcerias comerciais e outros negócios. Nesses negócios, informações dos respectivos LICENCIADOS poderão ser transferidas, mas ainda assim, será mantida a POLÍTICA DE PRIVACIDADE;
  b) Ordem judicial: poderá haver compartilhamento de dados pessoais em caso de requisição judicial;
  c) Mídias, Redes Sociais e Parcerias Comerciais: A aplicação poderá compartilhar Informações Não Pessoais para gerar e divulgar estatísticas em redes sociais, na mídia ou junto a parceiros comerciais. Isso poderá incluir informações, dados e tendências demográficas e estatísticas de uso e produtividade oriundos de Informações Pessoais e Não Pessoais de Usuários cadastrados. Em nenhum caso, na hipótese deste item, ocorrerá divulgação de Informações Pessoais;
  d) Com a autorização do LICENCIADO: em demais casos, havendo a necessidade de compartilhamento das Informações, enviaremos ao LICENCIADO uma notificação solicitando sua aprovação.

Toda e qualquer informação inserida no sistema será mantida sob absoluto sigilo, cabendo a NITENTECH zelar pela ética e manipulação segura de todas as informações. Qualquer informação poderá apenas ser entregue ao usuário identificado e ao portador da licença principal.

A NITENTECH se coloca à disposição de seus usuários por meio dos canais de atendimento ao LICENCIADO para esclarecer qualquer dúvida que possa surgir.

IX. MEDIDAS DE SEGURANÇA

No compromisso assumido de proteger a segurança dos dados pessoais dos usuários, a NITENTECH adota as medidas mais adequadas para proteger os dados contidos no SISTEMA contra a sua difusão, perda, destruição, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado e/ou ilícito:
  a) Utilização de certificado SSL (Secure Sockets Layer) com vista a garantir a segurança e a privacidade na transferência de dados entre o servidor e o utilizador;
  b) Mecanismos de autenticação para entrada no sistema e para execução de atos específicos no sistema;
  c) Para garantir a segurança na identificação é utilizado um email de validação e/ou código enviado diretamente para o contato pessoal do usuário;
  d) Proteção dos sistemas de tecnologias de informação através da utilização de servidores seguros, como o servidor AWS, que garante o cumprimento com as normas de proteção de dados, firewalls e encriptação na comunicação e acesso aos dados;
  e) Adoção das práticas constantes da norma ISO 27.001/2013-2 que constitui o padrão e a referência internacional para a gestão da Segurança da informação e a estrutura por excelência na proteção de informação;
  f) Dever de sigilo de todos os profissionais da NITENTECH ou que para este prestem serviços e manutenção da obrigação de confidencialidade mesmo após a cessação da prestação de atividade para a NITENTECH ou que para este prestem serviços e manutenção da obrigação de confidencialidade mesmo após a cessação da prestação de atividade para a NITENTECH;
  g) Anonimização (sempre que a sua adoção não obvie à prossecução de finalidade lícita, legítima e delimitada).

Contudo, é da responsabilidade do LICENCIADO a garantia que o dispositivo através do qual acessa o SISTEMA encontra-se adequadamente protegido contra softwares maliciosos e vírus, além de ou outras formas de acesso indevido por terceiros.

X. RECUPERAÇÃO DE DESASTRE E BACKUP

A NITENTECH efetua 01 backup diário dos dados do sistema. O backup é mantido por 03 (três) dias caso seja necessário efetuar alguma restauração.

Caso a restauração seja efetuada por motivos de exclusão de dados ou mau uso do SISTEMA por parte do LICENCIADO, será cobrada uma taxa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por restauração. Ao realizar a restauração, todas as informações cadastradas até o último backup serão restauradas, não sendo possível restaurar parte do sistema.

XI. DISPOSIÇÕES GERAIS

A tolerância ou não do exercício de quaisquer direitos pactuados no presente instrumento por parte da NITENTECH não constitui novação, não serão tomados como renúncia dos direitos e não impedindo, portanto, o seu posterior exercício.

Nenhum vínculo se estabelecerá entre as partes, de natureza civil ou societária, bem como qualquer vínculo ou relacionamento empregatício ou trabalhista entre os prepostos de uma ou de outra.

O conteúdo deste instrumento poderá ser atualizado a qualquer momento pela NITENTECH sem prévia comunicação aos LICENCIADOS, passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados no site https://plataformaorion.com.br, reservando-se ao LICENCIADO o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão. Estes termos atualizados serão enviados por e-mail aos LICENCIADOS caso haja alguma modificação e entrarão em vigor 15 dias após a sua publicação.

As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir qualquer dúvida do presente instrumento com desistência de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.